{"id":2918,"date":"2022-10-31T17:15:27","date_gmt":"2022-10-31T17:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/gilm.pt\/congressolmc\/?page_id=2918"},"modified":"2022-11-14T14:07:20","modified_gmt":"2022-11-14T14:07:20","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/gilm.pt\/congressolmc\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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O Grupo Informal sobre Literacia Medi\u00e1tica, adiante designado abreviadamente por GILM, \u00e9 uma rede nacional de parceiros, cujo os membros se encontram divulgados em https:\/\/gilm.pt\/congressolmc<\/a> , com objetivo comum de contribuir ativamente para a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o para os media e de melhores n\u00edveis de literacia medi\u00e1tica em Portugal.<\/p>

O GILM reconhecem o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, assegurando que todos os titulares, que lhe confiam o tratamento dos mesmos, t\u00eam conhecimento da finalidade e do processo de tratamento da informa\u00e7\u00e3o prestada, bem como, quais os direitos que lhes assistem nesta mat\u00e9ria e a forma de exerc\u00edcio dos mesmos, nos termos e em conformidade com o disposto no artigo 8.\u00ba, n.\u00ba1, da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia (\u00abCarta\u00bb), do artigo 16.\u00ba,n.\u00ba1, do Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia (TFUE), do Regulamento Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) (EU) 2016\/679 de 27 de Abril de 2016 com as retifica\u00e7\u00f5es que lhe foram introduzidas a 23 de Maio de 2018, da Lei n.\u00ba58\/2019 de 8 de Agosto que assegura a execu\u00e7\u00e3o, na ordem jur\u00eddica nacional, do RGPD, da Lei n.\u00ba59\/2019 de 8 de Agosto que aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de preven\u00e7\u00e3o, dete\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais ou de execu\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es penais, e do artigo 35\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>

Estamos empenhados na prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, e no respeito pelo exerc\u00edcio do direito \u00e0 privacidade.<\/p>

A nossa pol\u00edtica de privacidade permite compreender como recolhemos, utilizamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Dados pessoais<\/strong><\/p>

S\u00e3o considerados dados pessoais, as informa\u00e7\u00f5es relativas a uma pessoa singular, identificada ou identific\u00e1vel, direta ou indiretamente, por exemplo, atrav\u00e9s do nome, fotografia, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, ou qualquer outro elemento de identidade previsto na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Entidade respons\u00e1vel pelo tratamento<\/strong><\/p>

A entidade respons\u00e1vel pela recolha e tratamento dos dados \u00e9 o GILM, tendo em conta a natureza, \u00e2mbito, contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, em conformidade com o RGPD.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (EPD) \/ Data Protection Officer (DPO)<\/strong><\/p>

Para as quest\u00f5es relacionadas com o tratamento de dados pessoais e relativas ao exerc\u00edcio de direitos que lhe s\u00e3o conferidos pelo RGPD, poder\u00e1 ser contactado o encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados do GILM: Nuno Pires;\u00a0epd@ipl.pt; +351\u00a0217\u00a0101\u00a0200 ext. 80108; Estrada de Benfica, 529 – 1549-020 Lisboa.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Recolha de dados pessoais<\/strong><\/p>

O GILM est\u00e1 comprometido com a prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos utilizadores dos seus servi\u00e7os, tendo para isso o cuidado de desenvolver\/utilizar tecnologia que ofere\u00e7a as melhores garantias de seguran\u00e7a e privacidade.<\/p>

Aos utilizadores, na maioria das vezes, \u00e9 dada a possibilidade de navegar no site do GILM sem que seja necess\u00e1rio fornecer os dados pessoais. Por vezes s\u00e3o, no entanto, recolhidas e armazenadas algumas informa\u00e7\u00f5es essenciais para o fornecimento e acesso a servi\u00e7os.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Tratamento de dados pessoais<\/strong><\/p>

O GILM respeita o seu direito \u00e0 privacidade e n\u00e3o recolhe informa\u00e7\u00e3o pessoal, a n\u00e3o ser a que nos forne\u00e7a, voluntariamente, atrav\u00e9s do preenchimento de um formul\u00e1rio, ou outro meio leg\u00edtimo para o efeito. Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao GILM, o utilizador reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com esta pol\u00edtica de privacidade e tratamento de dados pessoais, tendo a garantia de que os mesmos s\u00f3 v\u00e3o ser utilizados para as finalidades descritas no momento da recolha.<\/p>

Sempre que forem recolhidos dados pessoais pelo GILM, cuja ced\u00eancia dependa do consentimento do seu titular, \u00e9 dada informa\u00e7\u00e3o sobre as finalidades espec\u00edficas, determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas da recolha.<\/p>

Caso se justifique o tratamento dos dados pessoais para outro fim, que n\u00e3o o inicialmente descrito, solicitaremos, sempre, o consentimento expl\u00edcito para o mesmo, com exce\u00e7\u00e3o dos casos em que o tratamento seja l\u00edcito sem o consentimento, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>

\u00a0<\/strong><\/p>

Licitude do tratamento dos Dados Pessoais<\/strong><\/p>

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, o GILM pode, ainda, licitamente, tratar os seus dados pessoais em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como por exemplo, quando:<\/p>

  1. O tratamento for necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato, no qual o titular dos dados for parte, ou para a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do titular dos dados;<\/li>
  2. O tratamento for necess\u00e1rio para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais do GILM;<\/li>
  3. O tratamento for necess\u00e1rio para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;<\/li>
  4. O tratamento for necess\u00e1rio para fins de arquivo e interesse p\u00fablico, de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou hist\u00f3rica, ou para fins estat\u00edsticos, nos termos previstos no RGPD.<\/li><\/ol>

    \u00a0<\/strong><\/p>

    Confidencialidade<\/strong><\/p>

    As informa\u00e7\u00f5es recolhidas s\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o do GILM, de acordo com as finalidades indicadas no momento da recolha ou para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o efetuando qualquer transfer\u00eancia de dados para fora da esfera dos membros que comp\u00f5em o GILM.<\/p>

    A informa\u00e7\u00e3o recolhida ser\u00e1 tratada de forma confidencial e poder\u00e1 ser acedida, por um conjunto restrito de pessoas, tendo por premissa a necessidade de conhecer.<\/p>

    \u00a0<\/strong><\/p>

    Prote\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong><\/p>

    O GILM aplicar\u00e1 as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas e necess\u00e1rias para proteger as informa\u00e7\u00f5es armazenadas no sistema, contra o acesso, a utiliza\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o ou a destrui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>

    Os dados pessoais ser\u00e3o conservados pelo per\u00edodo de tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0s finalidades espec\u00edficas do tratamento que esteve na base da sua recolha ou tratamento posterior, em cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>

    \u00a0<\/strong><\/p>

    Direitos dos titulares dos dados<\/strong><\/p>

    A qualquer momento, o titular dos dados pessoais, tem o direito de requerer o acesso aos mesmos, bem como, a requerer a retifica\u00e7\u00e3o ou o seu\u00a0apagament<\/em>o, a opor-se ao respetivo tratamento, a retirar o seu consentimento e a exercer os demais direitos previstos na Lei, dentro dos limites da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>

    Caso retire o seu consentimento, tal n\u00e3o compromete a licitude do tratamento de dados efetuado, com base no consentimento pr\u00e9vio que foi dado.<\/p>

    O titular dos dados pessoais tem, ainda, o direito a ser notificado em caso de viola\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, de acordo e nos termos do RGPD.<\/p>

    \u00a0<\/strong><\/p>

    Aplicabilidade<\/strong><\/p>

    Genericamente, esta pol\u00edtica de privacidade e tratamento de dados pessoais aplica-se a todos os servi\u00e7os fornecidos pelo GILM, sem preju\u00edzo de outras pol\u00edticas, acordos e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis em contextos mais espec\u00edficos de recolha e de tratamento de dados pessoais.<\/p>

    \u00a0<\/strong><\/p>

    Altera\u00e7\u00f5es a esta pol\u00edtica<\/strong><\/p>

    O GILM pode alterar a pol\u00edtica de privacidade e tratamento de dados pessoais, sempre que, t\u00e9cnica ou legalmente seja justific\u00e1vel.<\/p>

    As altera\u00e7\u00f5es aplicam-se a novo tratamento de dados pessoais sendo que, se tiverem impacto no tratamento de dados pessoais j\u00e1 recolhidos, o GILM informar\u00e1 o titular dos mesmos, destas altera\u00e7\u00f5es, para que o mesmo possa dar o consentimento expl\u00edcito, ou fazer valer o seu direito de oposi\u00e7\u00e3o ou de\u00a0apagamento<\/em>.<\/p>

    \u00a0<\/strong><\/p>

    Recolha de informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \/ an\u00f3nima<\/strong><\/p>

    Este site recolhe informa\u00e7\u00f5es an\u00f3nimas sobre os seus visitantes, que s\u00e3o disponibilizadas pelos navegadores e servidores web, como por exemplo, tipo de navegador, prefer\u00eancias de idioma, site de origem, p\u00e1ginas visitadas, dura\u00e7\u00e3o da(s) visita(s), data e hora de cada pedido, termos de pesquisa, entre outras. N\u00e3o \u00e9 recolhida qualquer informa\u00e7\u00e3o, de forma intencional, que possa ser utilizada para identificar os visitantes do site. A recolha destas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 feita com o objetivo de compreender como os nossos utilizadores utilizam o site, com o objetivo de melhorar a qualidade e utilidade dos servi\u00e7os que prestamos.<\/p>

    N\u00e3o obstante \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, an\u00f3nima, recolhida e tratada na nossa plataforma de\u00a0Web Analytics<\/em>, pode ser recolhida informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre a(s) sua(s) visita(s) por parte da infraestrutura tecnol\u00f3gica que suporta o sistema. O GILM n\u00e3o partilha estas informa\u00e7\u00f5es com terceiros, sem preju\u00edzo dos requisitos legais impostos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente (ou seja, esta informa\u00e7\u00e3o pode ser partilhada com as autoridades p\u00fablicas competentes, em cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o Portuguesa e Europeia).<\/p>

    \u00a0<\/strong><\/p>

    Utiliza\u00e7\u00e3o de\u00a0cookies<\/em><\/strong><\/p>

    Quando utiliza este site armazenamos\u00a0cookies<\/em><\/strong>\u00a0(pequenos ficheiros com informa\u00e7\u00e3o) no seu dispositivo de acesso, que nos permitem, por exemplo, perceber se pretende ou n\u00e3o contribuir com informa\u00e7\u00f5es an\u00f3nimas para a nossa plataforma de\u00a0Web Analytics<\/em>, se est\u00e1 ou n\u00e3o autenticado no site, entre outros.<\/p>

    Na nossa implementa\u00e7\u00e3o, tanto os\u00a0cookies<\/em>\u00a0t\u00e9cnicos como os\u00a0cookies<\/em>\u00a0de an\u00e1lise, n\u00e3o cont\u00eam dados pessoais e s\u00e3o transferidos de forma segura. Relativamente aos\u00a0cookies<\/em>\u00a0de terceiros, os mesmos n\u00e3o s\u00e3o geridos pelo nosso sistema, pelo que podem ter uma pol\u00edtica de\u00a0cookies<\/em>\u00a0e de privacidade pr\u00f3pria, fora do \u00e2mbito de aplicabilidade da pol\u00edtica do GILM. \u00c9 de ressalvar que o nosso sistema n\u00e3o envia dados pessoais, em quaisquer circunst\u00e2ncias, e de forma intencional a servi\u00e7os externos.<\/p>

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